O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), lançou a cartilha “De Portas Abertas – A atuação do Vereador”. O material foi elaborado pelo CAODPP com o objetivo de colaborar com os parlamentares dos municípios no exercício de suas atividades fiscalizadoras.

O material concentra informações sobre temas como a atuação em caso de irregularidades, transparência, orçamento e finanças, patrimônio municipal, gestão de pessoas, entre outros. Com uma linguagem simples e intuitiva, a cartilha foca na função fiscalizadora dos parlamentares, trazendo informações para a supervisão do uso do dinheiro público pelos municípios de modo a garantir que tudo seja feito dentro da lei.

A cartilha é dirigida a promotores de Justiça, à população e aos vereadores dos municípios cearenses, considerando que muitos mandatos foram renovados, como resultado das eleições de 2024. Além disso, este ano, as Câmaras irão discutir e votar o Plano Plurianual (PPA) para 2026-2029, que definirá os objetivos e metas de cada município para os próximos quatro anos. O PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos municípios, o que torna o trabalho do Poder Legislativo ainda mais relevante.

Fonte: MPCE