O Congresso Nacional concentra, nesta quarta-feira (2), a votação de três propostas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e a Medida Provisória que elimina a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
A matéria de maior repercussão é a PEC do fim da escala 6×1, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), deve apresentar e colocar em votação o parecer favorável à proposta. A estratégia da base governista é aprovar o texto ainda nesta quarta-feira na CCJ e levá-lo imediatamente ao plenário.
Para acelerar a tramitação, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), busca apoio de dois terços dos líderes partidários para aprovar a chamada quebra de interstício, mecanismo que permite a votação da PEC em dois turnos no mesmo dia. Sem esse acordo, o Regimento Interno exige intervalo de cinco sessões entre as votações.
A oposição, porém, prepara uma ofensiva para retardar a análise da proposta. Parlamentares pretendem apresentar pedidos de vista, requerimentos e outras medidas regimentais, além de defender que a PEC seja discutida em outras comissões, como a de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, permaneceu sem votação no Senado durante meses. Agora, com a retomada do diálogo entre o Palácio do Planalto e o Congresso, a expectativa da base governista é concluir a tramitação antes do fim do esforço concentrado.
MP da taxa das blusinhas também entra na pauta
Outro tema de destaque é a Medida Provisória que extingue a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A comissão mista responsável pela análise da proposta deve votar o texto nesta quarta-feira.
A MP perde a validade em 8 de setembro e, por isso, precisa ser aprovada pelo Congresso até o fim da semana para continuar produzindo efeitos.
O avanço da matéria foi viabilizado após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No encontro, os chefes do Legislativo assumiram o compromisso de colocar a proposta em votação durante o esforço concentrado.
Segurança Pública completa a pauta prioritária
Também integra a agenda desta quarta-feira a PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais iniciativas do governo para fortalecer a integração entre as forças federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado.
Com três projetos de forte impacto econômico e social em discussão, o Congresso vive um dos dias mais importantes da atual legislatura, enquanto governo e oposição travam uma intensa disputa política em torno de propostas que também devem influenciar o debate da campanha eleitoral de 2026.
Fonte: Ceará Agora
