O Governo Federal encerra, nesta quarta-feira (30), o desembolso da parcela do Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, paga anualmente aos estudantes do ensino médio da rede pública. Em todo o Brasil, são, pelo menos, 4 milhões de alunos inscritos no Pé-de-Meia.
O Incentivo-Matrícula é destinado a todos os estudantes do ensino médio público que efetivaram sua matrícula para o ano letivo de 2025. O Ceará tem 290 mil inscritos no programa, movimentando, a economia em R$ 60 milhões.
Segundo a Caixa Econômica Federal, foram disponibilizadas recursos para cerca de 4 milhões de beneficiados, sendo que, desse total, 1 milhão e 300 mil para novos estudantes, ou seja, os que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público este ano.
ECONOMIA MOVIMENTADA COM R$ 780 MILHÕES
O pagamento, que movimenta R$ 780 milhões, é feito de acordo com o mês de nascimento do estudante. Nesta terça-feira (29), por exemplo, o pagamento é para nascidos em setembro e outubro e, nesta quarta-feira, dia 30, o desembolso contempla os nascidos nos meses de novembro e dezembro.
O calendário de pagamento do Pé-de-Meia foi instituído por meio de uma portaria assinada pelo Ministro Camilo Santana para os estudantes se programarem e assumirem compromissos com base nesse cronograma de desembolso.
O Pé-de-Meia funciona como um incentivo financeiro para que o estudante de baixa renda da rede pública permaneça na escola e se forme no ensino médio, sem abandonar os estudos para trabalhar.
INCENTIVOS DO PÉ-DE-MEIA
Incentivo-Matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano;
Incentivo-Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, valor pago em nove parcelas durante o ano;
Incentivo-Enem: por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), valor pago uma única vez ao estudante matriculado na 3ª série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio; e Incentivo-Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.
Fonte: MEC
